Municípios catarinenses receberão em julho R$ 163 milhões de FPM extra

Os municípios de Santa Catarina deverão receber no próximo dia 9 de julho 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional 84/2014.

A conquista do movimento municipalista deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Serão exatos R$ 163.746.200,24.

A previsão da entidade é feita com base na arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2017 a Junho de 2018.

O repasse adicional de 1% é fruto de uma luta da CNM e da Fecam que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional 84, de 2014. Essa medida alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito em julho de cada ano.