Em aceno a Estados, governo vai renegociar R$ 50 bi de dívidas com o BNDES

Em um aceno aos Estados, o governo do presidente Michel Temer prepara uma renegociação de R$ 50,46 bilhões em dívidas dos governos estaduais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em duas etapas, uma delas ainda este ano. A medida é importante para dar um alívio de caixa aos governadores, que enfrentam dificuldades financeiras, mas também é um gesto político no momento em que Temer busca manter a base aliada unida para retomar as votações de reformas e para barrar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente com base nas delações da JBS.

A primeira fase do refinanciamento, a ser executada em 2017, prevê a repactuação de R$ 20 bilhões em dívidas de Estados com o BNDES que têm garantia da União. A informação, antecipada pelo Estadão/Broadcast, foi confirmada há pouco pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A segunda fase inclui a renegociação de R$ 30 bilhões de dividas sem garantia da União, incluindo a linha BNDES Copa, que financiou sobretudo a construção de estádios para o Mundial de futebol. Essa etapa só será efetivado a partir de janeiro de 2018.

O anúncio foi feito hoje à noite durante jantar de Temer com 16 governadores, quatro vice-governadores e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, no Palácio do Alvorada. "Vamos pedir ao novo comando do BNDES que isso seja resolvido logo para que os estados possam gozar desse recurso. O presidente (do banco) disse que nos próximos dias vai nos passar um calendário mais objetivo", disse Perillo.

O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos Estados. As condições são as que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos. No jantar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a aprovar a resolução na próxima terça-feira (20). O Tesouro Nacional estima um alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos se todos os contratos forem renegociados.

Além de conceder o alívio no pagamento da dívida, o BNDES quer inserir nos aditivos alguma garantia de que os Estados vão aprimorar a gestão dos gastos públicos. A viabilidade da medida ainda está sendo estudada pelo banco e seria uma maneira de assegurar que o Estado, independentemente do governador que estiver no exercício do mandato, terá comportamento compatível com o compromisso de pagamento da dívida e responsabilidade com a gestão fiscal.

Segundo Dias, haverá um "esforço concentrado" por parte do governo para que os novos contratos da primeira fase, com as condições renegociadas, sejam assinados até julho deste ano.