Estados também terão mais prazo para quitar dívidas com INSS

A medida provisória anunciada nesta terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer que amplia o prazo dos municípios para quitar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também se estenderá aos estados, informou o site do Palácio do Planalto. O texto foi assinado por Temer pela manhã, na cerimônia de abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos. No evento, o anúncio foi de que a medida dizia respeito somente aos municípios. Segundo afirmou Temer em discurso, a medida provisória permitirá o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. Segundo apurou o G1, as regras para os estados serão as mesmas. O texto tem três pontos principais: Parcelamento em até 200 meses da dívida dos estados e municípios; Redução dos juros em até 80%; Redução de 25% nas multas e encargos da dívida. As dívidas deverão ser pagas de acordo com as seguintes regras: em seis parcelas de 2,4% do valor da dívida, com vencimento entre julho e dezembro de 2017. Depois disso, em até 194 parcelas com vencimento a partir de janeiro de 2018. As parcelas com vencimento a partir do ano que vem serão retidas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – ou no Fundo de Participação dos Municípios e, em seguida, repassadas à União. Respeitados os prazos, a medida prevê também abatimento de 25% das multas com atraso, encargos legais e honorários advocatícios; e 80% de redução de juros.

Reforma da Previdência A medida provisória vem sendo tratada como uma contrapartida do governo para garantir entre prefeitos e governadores respaldo para a aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Congresso. Temer afirmou que a proposta é um dos caminhos do fortalecimento da federação no país. Para ele, o país tem uma visão política "centralizadora".